e, no entanto...

Ei, isto não era assim quando eu por lá andava! De onde saiu o juiz, foi exilado? Ou será possível que...

«O tribunal de júri de Ponta Delgada recusou-se ontem a aplicar o artigo 175º do Código Penal aos arguidos envolvidos no caso de pedofilia de Lagoa. O artigo prevê a punição a "quem, sendo maior, praticar actos homossexuais de relevo com menor entre 14 e 16 anos", mas o tribunal considerou-o "uma ofensa ao princípio da igualdade" consagrado pelo artigo 13º da Constituição da República Portuguesa, que desde a revisão de 2004 inclui o direito à não discriminação por orientação sexual.»

Público, 28 de Abril

(Citado por Portugal dos Pequeninos, aliás em Para lá de Bagdade, ou melhor pelo Resistente Existencial.)


Já o Diário de Notícias, como que a publicitar o acesso pago aos conteúdos magníficos das caixinhas do Público, arruma o assunto em meia frase: «(...) considerou "inconstitucional" penalizá-los pela sua orientação sexual quando envolvidos em actos homossexuais com menores.» De bradar aos céus!


Mas a ler, a ler mesmo, é a descrição (e por favor completa) do acórdão de Ponta Delgada, no portugaldospequeninos:

No meio do Atlântico, nos Açores, há um magistrado que deve ter lido Suetónio e o prefácio de Gore Vidal à célebre versão da "Vida dos Doze Césares" do primeiro, de Robert Graves. (...)
Logo - entende este magistrado - constitui uma "ofensa ao princípio da igualdade" a citada norma do Código Penal que pune "quem, sendo maior, praticar actos homossexuais de relevo [onde diabo estará o "relevo" de um "acto homossexual" ? e existirão "actos homossexuais sem "relevo"?] com menor entre 14 e 16 anos". (...)
Como a história abundantemente mostra, não há na sexualidade propriamente uma norma, um dever-ser e, nesse sentido, não há nenhuma sexualidade "natural". O que existem são pessoas que possuem uma sexualidade que se manifesta, ora consigo mesmo, ora com mulheres, ora com homens, ora com ambos, ou, como na antiguidade pagã, com os "rapazes". Gore Vidal vai até mais longe e explica que não há homo ou heterossexuais, mas antes actos homossexuais ou actos heterossexuais. Nem Suetónio, primeiro, nem Gore Vidal ou Mary Renault séculos depois, diriam melhor que este acordão de Ponta Delgada.